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Pelo texto, o comprador de uma filial de empresa em recuperação extrajudicial não assumirá obrigações do devedor

Segundo o texto, as ações deverão preparar as pessoas para o trabalho assalariado, como autônomo ou empreendedor e em cooperativas

Texto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa

Pelo texto, novos empreendimentos contarão com o benefício nos primeiros cinco anos de atividade

Essa classificação é utilizada na identificação dos tributos envolvidos em operações de importação ou exportação

Norma autoriza a constituição de fundo de investimentos cujos recursos serão destinados a projetos de reciclagem

De acordo com a norma, compositor é o autor de obras musicais, com ou sem letra